As desonerações tributárias concedidas pela União alcançaram R$ 339,86 bilhões em 2024 e beneficiaram 86.259 empresas em todo o país. Os dados, os mais recentes disponíveis, são do Painel de Caracterização…
A abertura do transporte rodoviário interestadual de passageiros voltou ao centro do debate nas últimas semanas. Mas não porque se esteja consertando a regulação de um regime de autorização às…
O Brasil tem 3,8 milhões de criadores de conteúdo — uma categoria maior do que a soma dos registros de médicos, advogados e engenheiros. A Copa do Mundo masculina de…
O Decreto 12.975, de 20 de maio de 2026, promoveu significativa alteração no Decreto 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet, especialmente após o entendimento firmado pelo STF, em…
Ao completar cinco anos, a Lei 14.134/2021 consolidou-se como um dos mais importantes marcos regulatórios da história recente do setor energético brasileiro. Sua aprovação, sob a liderança do então deputado…
O uso de inteligência artificial no sistema financeiro brasileiro avança em ritmo acelerado. De acordo com a Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2025, as instituições projetam ampliar em 61% os…
“Quando se nega repercussão geral a uma questão em tese, o STF abre mão de decidir sobre o assunto não apenas no caso concreto, mas em todos os casos semelhantes,…
No último dia 28 de abril, a Comissão Europeia publicou a comunicação A Simpler, Clearer and Better Enforced EU Rulebook com vistas à atualização da política de Better Regulation da…
O julgamento do Tema 1.232 da repercussão geral pelo Plenário do STF representou marco fundamental na delimitação da responsabilidade patrimonial na execução trabalhista. O precedente obrigatório definiu que o cumprimento…
Nova edição de clássico de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo é lançada no STJ