Blog Jurídico

Não é estranha a percepção de que as “coisas só andam” em ano de eleição, seguramente o ambiente mais fecundo para a execução de compromissos e políticas públicas que agitaram…

As principais plataformas digitais em operação no Brasil se comprometeram com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em analisar denúncias de publicações e conteúdos irregulares que estejam circulando nas páginas das…

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, recentemente, que o administrador que assume a gestão de uma empresa já em recuperação judicial deve apresentar sua declaração de…

Antes de contextualizar a importância crescente dos ativos virtuais, especialmente das stablecoins, no Brasil e no mundo, ou até mesmo falar sobre a corrida regulatória que se instalou, fomentada, sobretudo,…

A reforma tributária foi elaborada com o objetivo de simplificar o sistema, mas para fornecedores e plataformas digitais estrangeiras, a Lei Complementar 214/2025 (“LC 214”) e os regulamentos da CBS…

As mulheres que trabalham como freelancers no Brasil têm um gap salarial de 25,6% em relação aos homens. É o que aponta um estudo elaborado pela Remitly, empresa de serviços financeiros…

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Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb

STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM)

Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja