PNRS mostrou o caminho; falta percorrê-lo por inteiro
Aos 16 anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) continua moderna. A Lei 12.305, de 2010, consagrou naquela época uma visão que permanece atual: resíduos não são simplesmente algo…
A indústria da reclamação trabalhista
Um levantamento da Data Lawyer Insights sobre as ações trabalhistas contra a indústria farmacêutica traz números que merecem reflexão. As novas ações, que giravam em torno de 2,6 mil por…
Saúde digital é a aliada que o SUS ainda não usou por inteiro
O Brasil é um país de dimensões continentais que construiu algo raro. Temos um sistema de saúde pensado para atender a todos, das regiões mais remotas da Amazônia às periferias…
Zanin determina que PF entregue cópia do material de celular de Vorcaro
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal entregue até às 23 horas deste domingo (13/9) uma cópia da mídia do celular de Daniel…
Mendonça diz que acesso total ao celular de Vorcaro vai tumultuar julgamento de Moraes
O ministro André Mendonça enviou um despacho para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, dizendo que a abertura de todas as informações contidas no celular do ex-banqueiro…
Dark Horse: Dino retira sigilo e autoriza PF a ter acesso a íntegra da investigação de SP
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação sobre o uso de emendas parlamentares no financiamento do filme Dark Horse – uma cinebiografia do…
João Campos confia em Lula e na tradição familiar para superar seu maior desafio eleitoral
João Campos (PSB) deixou a Prefeitura do Recife em maio deste ano e se apresentou para a disputa ao governo de Pernambuco como um dos principais nomes da nova geração…
Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher
Nas duas décadas da Lei 11.340/2006, o STJ tem atuado para reforçar os mecanismos de proteção às mulheres e aplicar a legislação de acordo com as transformações sociais, familiares e…
Como nascem os precedentes?
Era uma vez uma justiça reduzida a termo e uma sentença que nascia da escrita… Antes de caber em plataformas, bancos de dados e modelos de linguagem, ela coube na…
A exclusão de armas de fogo do Imposto Seletivo e seus efeitos sobre pessoas negras
A reforma tributária aprovada com a Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 marca um avanço significativo na tributação sobre o consumo. Com a substituição de tributos como…