A reforma tributária aprovada com a Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 marca um avanço significativo na tributação sobre o consumo. Com a substituição de tributos como…
A relação entre Daniel Vorcaro e os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques reacendeu debate que já vinha ganhando corpo: proximidade, contato direto e…
O Brasil enfrenta em 2026 uma eleição presidencial em que tecnologia, inteligência artificial e direitos digitais atravessam propostas de segurança pública, proteção de mulheres, crianças e adolescentes, infraestrutura digital, regulação…
Setembro de 2026 assinala um marco histórico para o cenário brasileiro de resolução de disputas: os 30 anos de vigência da Lei de Arbitragem. Promulgada em 1996, a Lei estabelece…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afastou André Mendonça da relatoria sobre o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e parte das investigações relacionadas aos casos…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 24 horas para que a Polícia Federal preste informações sobre a íntegra do material do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra André Mendonça feito por Alexandre de Moraes.…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que comerciantes varejistas de cigarros não têm direito à restituição de valores de PIS/Cofins recolhidos antecipadamente quando o…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. A…
A definição porvir das alíquotas do Imposto Seletivo (IS) é uma etapa importantíssima para a construção de uma política pública efetiva e sustentável de desestímulo a itens nocivos à saúde…