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Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada nesta terça (23)

STJ Notícias traz decisão que autorizou participação de pessoa relativamente incapaz em holding familiar

O colegiado entendeu que a reiteração automática de ordens de bloqueio nas contas do devedor é medida legítima, que contempla a efetividade da execução e não viola o ordenamento jurídico.

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista regimental e suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de dedução integral do IRPJ e da CSLL dos…

O Marco Temporal volta ao STF. O caso retorna pela via dos embargos de declaração, em forma diferente da que levou à decisão no RE 1.017.365 e no julgamento das…

Tramitam no Congresso, em ritmo acelerado, dezenas de projetos sobre a comunicação comercial das apostas de quota fixa — e o eixo do debate se deslocou. Já não se discute…

Fui procurado por alunos que disseram que, em tempos de Copa do Mundo, não conseguiam estudar Direito. Uma contradição nos próprios termos: qualquer perna de pau sabe que a Copa…

Mesmo entre servidores públicos e especialistas no assunto, poucos atentaram para esta grande inovação implementada pela Lei 15.367/2026. Trata-se da criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE),…

Qualquer setor econômico que pretenda funcionar bem precisa de três condições básicas: previsibilidade, segurança jurídica e transparência. Sem previsibilidade, ninguém investe. Sem segurança jurídica, ninguém planeja. Sem transparência, ninguém sabe…

Na última semana de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019, a qual reduz o limite constitucional de 44 horas semanais de trabalho para 40 horas, além de…