Blog Jurídico

O ano de 2026 não deve ser compreendido como mais um capítulo turbulento da política internacional. Ele se impõe como um marco de transição estrutural, em que a ordem global…

O debate regulatório global vive um momento de descompasso: nunca se falou tanto em regular, mas raramente a discussão de políticas públicas tem incorporado dados empíricos de forma rigorosa. Um…

A Receita Federal divulgou, na noite desta segunda-feira (26/1), um Perguntas e Respostas relacionado à LC 224/25, que prevê a redução de benefícios fiscais em 10%. O documento cita alguns…

A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou um dos mais profundos processos de transformação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Ao substituir um modelo fragmentado e regressivo…

Durante o recesso parlamentar, foram alcançadas assinaturas para a abertura de três CPIs sobre o Banco Master, uma na Câmara dos Deputados, encabeçada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), uma no…

A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) concedeu uma liminar suspendendo imediatamente os efeitos da Lei Estadual 19.722/2026, que proibiu…

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil por violações à integridade pessoal, à saúde e às garantias judiciais do ex-guerrilheiro chileno Mauricio Hernández Norambuena durante os…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou estados e municípios a enviarem dados sobre relatórios de gestão e planos de trabalho das verbas de emendas parlamentares destinadas…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da decisão que determinava que os Correios pagassem aos seus funcionários ticket refeição extra (conhecido como vale peru),…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou na tarde desta segunda-feira (26/1) detalhes das novas normas para produção e pesquisa de cannabis medicinal no país. As regra atendem à…