Blog Jurídico

Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revisão do valor bilionário de uma condenação contra a União pelo descumprimento de um contrato de compra e…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que faça a oitiva do senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 28…

A exclusão retroativa de uma microempresa ou empresa de pequeno porte do Simples Nacional costuma desencadear uma sucessão previsível de efeitos: lavratura de autos de infração relativos aos tributos federais…

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Os salários iniciais dos professores das redes estaduais brasileiras variam de R$ 4.867,77, no Rio de Janeiro, a R$ 13.007,12, em Mato Grosso do Sul. A diferença entre os extremos…

Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo

O fechamento do Estreito de Ormuz, decretado pelo Irã após ataques dos Estados Unidos e Israel ao país em fevereiro, forçou economias mundiais a buscar alternativas energéticas já no curto…

O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão.

A previsão de remuneração adicional de até R$ 64,6 mil mensais para servidores cedidos e de jetons de até R$ 46 mil para conselheiros do Comitê Gestor do IBS provocou…