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Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já a falta de anotação na…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso da CNO S.A. e manteve a decisão da turma ordinária que negou a…
Neste mês de julho, em que comemoramos o Dia Internacional do Cooperativismo, há razões concretas para celebrar o modelo, que é especialmente relevante neste mundo em intensa transformação. Recentemente, a…
A Amazônia se aproxima de um novo teste de estresse hídrico que exige o fortalecimento da gestão e governança do fogo no Brasil. Boletins técnicos conjuntos do INPE, do Inmet,…
O Brasil regulou apostas de quota fixa as chamadas bets após longo período de amadurecimento do modelo a ser adotado. Pode-se dizer que a regulação brasileira é uma das mais…
Ao completar 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega a uma nova etapa de sua trajetória constitucional. Se as últimas três décadas foram dedicadas à consolidação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) montou, nos últimos anos, uma engrenagem inteira para negociar em torno das leis que deveria julgar. Criou um centro, depois núcleos e assessoria. Multiplicou audiências…
A cena tem se repetido: um profissional contratado como pessoa jurídica, por contrato mercantil de prestação de serviços, ajuíza ação trabalhista porque, na prática, se viu na condição de empregado.…