Blog Jurídico

Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, levou para plenário físico o referendo da liminar de Nunes Marques que prorrogou para 31 de janeiro de 2026 o prazo…

Cada passo dado pelos parlamentares é milimetricamente calculado neste ano, já que eles serão reavaliados pelas urnas em sete meses. Foi pensando nisso que o presidente da Câmara, Hugo Motta…

Em 2016, quando o GDPR foi aprovado pelo Parlamento Europeu, o mundo vivia um momento singular de integração. O comércio crescia, as cadeias de suprimento eram transfronteiriças por design, e…

A emergência das mudanças climáticas impôs uma transição energética acelerada, que somente será possível com o aumento significativo da produção mineral. Há milênios, os minerais são absolutamente fundamentais para a…

Na Califórnia, um júri popular sobre um tema até então inédito começou a analisar a ação movida por K.G.M. (denominada, para fins de melhor identificação no tribunal, de Kaley), hoje…

Uma reportagem da Folha de S.Paulo de dezembro de 2025, de autoria de Ana Gabriela Oliveira Lima, baseada em dados do Datafolha, chamou atenção para um resultado aparentemente paradoxal: 34%…

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (19/2) o novo acordo sobre medicamentos oncológicos no Tema 1234 de repercussão geral. Com as mudanças, passam a valer para as drogas…

A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como tributos de base ampla, não cumulativos e cobrados…

O setor de saúde voltou ao centro do debate tributário. Empresas do setor têm recorrido ao Judiciário para questionar o aumento de aproximadamente 10% na carga de impostos federais (IRPJ…