Em janeiro de 2026, o mercado brasileiro de apostas de quota fixa completou seu primeiro ano sob o regime regulatório inaugurado pela Lei 14.790/2023. A partir de dados oficiais de…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 9 votos a 1, que todas as perdas não técnicas das distribuidoras de energia —…
A decisão da Suprema Corte americana de derrubar as ditas tarifas recíprocas de Donald Trump não é o fim da guerra comercial iniciada na posse do americano em janeiro de…
Prestes a completar uma década de vigência, a Lei 13.129, de 26 de maio de 2015, alterou a Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que regulamenta a arbitragem…
Recentemente, foi noticiado na imprensa que o PL 2162/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, passando a reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de…
O início de 2026 encontra o setor brasileiro de óleo e gás diante de uma convergência relevante de fatores: a ampliação da produção offshore, o amadurecimento do novo marco regulatório…
Muito já se falou sobre potencial de exportação ou importação de mercadorias entre Mercosul e União Europeia com base no acordo recém-celebrado. Poucos estão atentando que o acordado compreende muito…
Em recente decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi negado o pagamento de adicional de periculosidade para um reclamante, que era técnico da Caixa Econômica Federal,…
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta sexta-feira (20/2) que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar as tarifas de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (20/2) contra a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O entendimento é que Bolsonaro tem assistência médica 24…