Blog Jurídico

Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil

Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização

Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março

Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB

Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alterou na sexta-feira (20/2), em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), as regras sobre consignações em folha…

Apesar da eleição do presidente do Conselho Superior em agosto de 2025, o Comitê Gestor do IBS ainda não recebeu o repasse de R$ 150 milhões da União referente ao…

O início de 2026 foi marcado por um alerta grave sobre os riscos do uso de inteligência artificial generativa. A ferramenta Grok, vinculada à empresa xAI,  teria passado a permitir…

No Brasil, toda discussão sobre a extensão e a legitimidade dos direitos dos povos indígenas encontra-se no centro da pauta política. A questão da reparação dos direitos aos povos colonizados…

O debate sobre a criação de um Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano teve início em 2020, durante a pandemia, momento em que operadores e gestores do setor enfrentaram…