A governança de uma nação com 210 milhões de habitantes, com sua imensa complexidade e assimetrias, requer mecanismos eficazes e institucionalizados de diálogo entre a sociedade civil e o Estado.…
O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu em decisão monocrática que o prazo prescricional para que empresas condenadas em reclamações trabalhistas ajuízem ações regressivas é…
O governo federal e o Comitê Gestor do IBS estudam adiar por pelo menos mais um mês a obrigação de preenchimento dos campos da CBS e do IBS nas notas…
Em meio às discussões sobre a reforma tributária, uma norma publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda em dezembro de 2025 começa a ganhar relevância prática. O Ajuste…
A saúde pública brasileira aprendeu, muitas vezes pela dor, que uma boa decisão sanitária não se sustenta apenas pela qualidade técnica de sua formulação. Sustenta-se também pela capacidade do Estado…
As relações de consumo ocupam posição central na estrutura jurídica e econômica das empresas. Isso porque não apenas refletem a forma como produtos e serviços chegam ao mercado, mas também…
Vivemos um momento de “espelho distorcido”. Na ficção científica, sistemas preditivos decidem destinos antes mesmo que uma ação seja tomada. No compliance contemporâneo, sistemas de IA já operam em lógica…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas proibiu que ele receba visitas por 30 dias. Somente médicos, fisioterapeutas…
O responsável pela administração do Banco Master acusou o estado do Rio de Janeiro e a Rioprevidência de tentarem “atropelar” a liquidação extrajudicial da instituição financeira por meio de uma…
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14/7), o projeto de lei (PL) 3.085/2026, que regulamenta o filtro de relevância a fim de tornar mais criterioso o processamento de…