Blog Jurídico

A implementação do split payment – mecanismo que viabiliza o recolhimento da CBS e do IBS no momento da liquidação das transações financeiras – entrou em fase avançada de detalhamento…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 60 dias para que o Poder Judiciário e o Ministério Público suspendam o pagamento de verbas indenizatórias que não estiverem…

Os temas tributários são os responsáveis pela maior proporção de disputas da indústria no Supremo Tribunal Federal (STF): eles representam 40% dos processos em que a Confederação Nacional da Indústria…

Para o colegiado, essa possibilidade dá ao ente público uma ferramenta processual adequada nos casos de comprovada insolvência, a ser utilizada depois que se esgotar a via específica de cobrança.

Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização

Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve um lançamento de IRPF no valor de R$ 1,6 milhão referente…

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou, nesta segunda-feira (23/2), a validade de uma cláusula em convenção coletiva que admite jornada de trabalho…

O número de novos processos movidos na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos nos benefícios saltou de 35, em 2020, para mais de 30…

O sistema internacional atravessa uma inflexão histórica. Durante décadas, prevaleceu a expectativa de convergência sob a primazia americana e a universalização liberal. Hoje, essa promessa dá sinais de erosão. O…

A amplamente noticiada decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de absolver um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com…