A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram de forma favorável às alterações promovidas pelo Decreto 12.712/2025, publicado pelo governo Lula em novembro do ano…
Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas
Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou…
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
A Receita Federal publicou dois novos editais de transação tributária para débitos em contencioso administrativo na última quinta-feira (15/7). Um dos editais é voltado a dívidas de até R$ 50…
A recente decisão do ministro Gilmar Mendes no Tema 1389 da repercussão geral (ARE 1.532.603) marcou uma nova etapa nas discussões envolvendo a contratação de pessoas jurídicas para prestação de…
Enquanto terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do mundo — depois dos Estados Unidos e da China — a União Europeia tem buscado construir uma governança climática robusta,…
Quando penso no futuro do Brasil, imagino um país integrado, dinâmico e alinhado com a economia global. E para isso, em uma nação de dimensões continentais, o transporte aéreo é…
Ao refletir sobre os desafios da advocacia pública no século 21 e a ausência de referenciais prospectivos seguros, me deparei, após pensar e ler sobre tantos contornos que a temática…
Um estudo do Ministério da Saúde estima que compensar o atraso administrativo na concessão de patentes pode custar entre R$ 5,15 bilhões e R$ 16,22 bilhões, a depender do modelo.…