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STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica

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O Corinthians não foi o primeiro time brasileiro a receber patrocínio da FatalFans, plataforma de venda de fotos e vídeos de teor sexual, mas foi o que gerou maior reação…

Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode ser tratado como decorrência natural…

STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)

A proposta que criava a política de remuneração do Comitê Gestor do IBS foi retirada da pauta da reunião de sexta-feira (17/7), poucos dias após a divulgação dos valores previstos para…

Durante décadas, a substituição tributária foi um dos principais instrumentos de arrecadação do ICMS nos estados brasileiros. Em um sistema marcado pela complexidade e pela multiplicidade de obrigações, ela cumpriu…

O transtorno afetivo bipolar (TAB) é uma condição neurobiológica crônica que, segundo a Organização Mundial da Saúde, afeta cerca de 37 milhões de pessoas no mundo, ou 1 em cada…

A regulamentação da relevância da questão federal no recurso especial costuma ser analisada pela porta de entrada do Superior Tribunal de Justiça, porque o novo filtro tende a redefinir quais…

Há um cacoete silencioso corroendo a espinha dorsal das contratações públicas brasileiras. Ele não está escrito em lei alguma, não consta de manual de gestão e jamais é confessado em…