A governança de uma nação com 210 milhões de habitantes, com sua imensa complexidade e assimetrias, requer mecanismos eficazes e institucionalizados de diálogo entre a sociedade civil e o Estado. Mas o debate público brasileiro ainda hesita em abraçar uma ferramenta indispensável para a formulação de políticas públicas, que é a representação de interesses. Este é um conceito que foi estigmatizado ao longo dos anos pela expressão “lobby” e deve ser resgatado sob a perspectiva da legalidade, da técnica e da transparência.
A sociedade moderna precisa ser moldada diariamente, e esse processo de desenvolvimento institucional requer diálogo. O Parlamento e o Poder Executivo, que são os últimos a tomar decisões, não possuem conhecimento técnico e, portanto, não podem ter onisciência técnica sobre todas as questões fundamentais que afetam a qualidade de vida dos cidadãos. As reais necessidades e evidências, e os impactos efetivos em seu setor são o que importa para os tomadores de decisão. Essa ponte é a base das democracias maduras e é alcançada por meio de lobby ético e qualificado.
Contudo, ao longo de décadas foi construído no Brasil um sinônimo tóxico da legítima defesa de interesses como corrupção, principalmente pela imprensa, que de fato é um bastião da vigilância democrática, mas corriqueiramente comete um grave erro semântico ao descrever os operadores de esquemas ilícitos como “lobistas”. Essa terminologia é uma dupla ferida, que por um lado, suaviza a gravidade do tipo de conduta definida pelo Código Penal (corrupção ativa, peculato, tráfico de influência) e, por outro, demoniza os profissionais e as entidades que estão dispostas a fazer o máximo legalmente para ajudar nos processos legislativos e executivos.
Esse lobby estruturado se estende além da esfera corporativa ou financeira, ele pode ser visto, por exemplo, quando organizações de pacientes estão pleiteando junto ao Ministério da Saúde a incorporação de novas terapias no Sistema Único de Saúde (SUS), ou quando o setor produtivo apresenta estudos macroeconômicos sobre os efeitos de uma reforma tributária na manutenção de empregos, e ainda quando organizações não governamentais pressionam por marcos regulatórios mais rígidos para a preservação ambiental. O importante é organizar o contraditório como parte do debate público e minimizar a probabilidade de que leis sejam gestadas em um vácuo de evidências.
A maturidade institucional exige que o país supere o obscurantismo e aborde o problema de forma pragmática. O caminho que estamos trilhando não envolve criminalizar uma atividade que é inerente ao Estado Democrático de Direito, mas sim tratá-la com respeito já que suas ações seguem o princípio da transparência, registros e controle de agenda e rastreabilidade.
E é importante que os meios de comunicação usem rigor técnico ao cobrir escândalos políticos. O agente que opera fora da lei, por meio de suborno ou favoritismo obscuro, não faz lobby, ele é culpado de um crime e deve ser tratado como criminoso. O profissional de relações governamentais está lá à luz do dia para processar o que está acontecendo e traduzir os fatos na linguagem da política pública. Defender o lobby transparente é uma defesa do direito da sociedade de participar ativamente e estruturalmente na construção de seu próprio futuro.
