JOTA Principal: Governo rebate novo tarifaço com adjetivos severos enquanto calcula resposta no campo econômico

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O governo brasileiro optou por adjetivos severos ao rebater o anúncio do novo tarifaço dos Estados Unidos.

A linguagem carregada para o ambiente diplomático — com termos como “falsos”, “injustos”, “descabidos”, “irrazoáveis”, “indevidos” e “ilegais” — é parte da estratégia retórica de defesa da soberania, Vivian Oswald analisa na nota de abertura.

“As declarações do secretário de Estado Marco Rubio são inaceitáveis, ofensivas ao povo brasileiro e ao governo brasileiro”, declarou o chanceler Mauro Vieira. “Rubio ataca de forma grosseira e arrogante um chefe de Estado de um país amigo.”

Discurso que também reforça, claro, a estratégia eleitoral petista de colar o tarifaço em Flávio Bolsonaro — que, por sua vez, tenta reverter a queda entre o eleitorado feminino dando mais destaque à ex-presidente da Caixa Daniella Marques, Marianna Holanda e Fábio Pupo escrevem na nota 4.

Enquanto isso, permanecem em suspenso os detalhes da resposta aos Estados Unidos no campo econômico, tanto em relação aos incentivos a setores afetados como à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica.

O vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros diretamente envolvidos nas negociações sintetizaram ontem (16) todos esses pontos. Quem também se pronunciou foi o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que reiterou a independência do Judiciário.

Boa leitura e bom fim de semana.

O PONTO CENTRAL

1. Técnicos contra técnicos

Menos de 24 horas após o anúncio do novo tarifaço, o governo brasileiro reuniu o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ministros que se debruçaram sobre a queda de braço com os Estados Unidos.

O foco era a mensagem política da fotografia: os pesos-pesados do governo trabalhando tecnicamente, sem perder a cabeça e sem a presença de Lula, Vivian Oswald analisa no JOTA PRO Poder.

Por que importa: A lógica política é não dobrar a aposta nem partir para o tudo ou nada.

A avaliação é de que o governo saiu ganhando, até aqui, na disputa de narrativas.
Entrar no jogo dos americanos agora seria cair em outra armadilha política.
Desta vez, o risco seria transferir para o governo, sob a acusação de intransigência, a responsabilidade pelo tarifaço hoje associada ao clã Bolsonaro, como indicam as pesquisas de opinião.
O xadrez será manter uma retórica altiva, reforçar o discurso da soberania e usar palavras fortes, como “falsos”, “injustos”, “descabidos”, “irrazoáveis”, “indevidos” e “ilegais”, para se referir às ações americanas.

O governo manterá no ar a ameaça da reciprocidade, com a qual ninguém quis se comprometer agora, enquanto espera a poeira baixar até a eleição.

Alckmin repetiu três vezes que o governo poderá recorrer no momento adequado à Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
Questionado diversas vezes sobre quando isso ocorreria, não se comprometeu com prazos.
Ele e os ministros mostraram-se dispostos a manter o diálogo enquanto prestam assistência aos setores atingidos pela medida unilateral, uma demanda do próprio setor produtivo.

🔮 O que observar: A avaliação interna é de que será possível administrar o novo contexto pelo menos até a eleição.

Nesse período, a relação bilateral entraria em um processo natural de decantação política.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que já estão prontas as medidas para ajudar os setores atingidos e garantiu que elas não terão implicações fiscais. A ver.
Pelas contas do governo, o tarifaço de 25% decorrente da investigação da Seção 301 atinge 18% da pauta de exportações brasileiras — no ano passado, as exportações do país chegaram a enfrentar tarifas de 50% sobre uma parcela maior da pauta.
Estudo divulgado pela Amcham Brasil em agosto passado, no contexto do tarifaço de 50%, já apontava a resistência do setor produtivo a uma eventual retaliação.
Segundo o levantamento, 86% das empresas avaliavam que medidas de reciprocidade tenderiam a agravar o conflito bilateral, reduzir o espaço para negociações e ampliar as incertezas para os negócios.

UMA MENSAGEM DO SINDICOM

Protagonismo da distribuição na transição energética

Crédito: William dos Santos/Getty Images

O setor de distribuição de combustível se organiza para protagonizar a transição energética. Há iniciativas em etanol de segunda geração, diesel com componente renovável e combustível de aviação sustentável, além de aportes em terminais multimodais, dutos e bases nas regiões Norte e Nordeste do país. Por isso, as empresas da cadeia:

destinaram R$ 4,2 bilhões a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em 2024;
do investimento, R$ 1,2 bilhão é para a modernização da logística, automação operacional e infraestrutura de distribuição.

João Victor Marques Cardoso, pesquisador da FGV Energia, ressalta ainda que a chegada de combustíveis mais sustentáveis ao mercado exige adaptações estruturais da cadeia. “À medida que a expansão desses mercados dependa de ganhos de escala impulsionados por instrumentos de estímulo à demanda, tornam-se necessários investimentos adicionais em infraestrutura de armazenamento, movimentação e distribuição”, diz

2. 🗣️ O que disseram

O vice-presidente Geraldo Alckmin em entrevista coletiva ontem (16/7) / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

Segundo Alckmin, caberá a Lula avaliar o momento mais adequado para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, Luísa Carvalho relata no JOTA PRO Poder.

“A lei da reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”, disse o vice-presidente.
Alckmin também rebateu as justificativas dos Estados Unidos. Segundo ele, a tarifa média aplicada pelo Brasil aos produtos americanos é de 3,1%, o que torna a medida anunciada por Washington “extremamente injusta e descabida”.
O vice-presidente afirmou ainda que os argumentos levantados pelos americanos, entre eles questões relacionadas ao Pix e ao desmatamento, “partem de uma base totalmente falsa” e “não têm a menor procedência”.

O ministro Márcio Elias Rosa, do MDIC, ressaltou que a norma não deve ser interpretada como uma resposta automática ou retaliatória às medidas americanas.

“A lei não é retaliatória, não há retaliação. Aprovada por unanimidade, é um instrumento jurídico importante, e o governo analisará o momento e a forma de utilizá-lo”, afirmou.
“A reciprocidade será adotada na forma e na hora em que for adequada aos interesses do Brasil. Ponto final. Não há necessidade alguma de se antecipar a isso.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo ainda não definiu o valor do novo programa Brasil Soberano, destinado a apoiar os setores afetados pelas tarifas.

“Primeiro precisa ouvir os setores afetados e checar qual é a medida desse apoio. O que estamos garantindo, em nível de princípio, é que os setores serão apoiados pelo governo, como já foram no passado”, afirmou.
“Minha expectativa é que seja um montante menor, inferior ao que a gente fez anteriormente, mas ainda a ser depurado depois do diálogo com os próprios setores.”

3. ‘Serenidade, independência e firmeza’

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin / Crédito: Victor Piemonte/STF

O ministro Edson Fachin disse ontem (16) que o Supremo seguirá exercendo sua missão “com serenidade, independência e firmeza”, “sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, Lucas Mendes escreve no JOTA.

A nota foi divulgada após a confirmação do novo tarifaço.
Segundo o presidente da Corte, o objetivo é prestar esclarecimentos diante de “manifestações recentes” em documentos do governo dos Estados Unidos sobre decisões judiciais brasileiras.
“O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”, disse.
“O Supremo Tribunal Federal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil”, continua o texto.
“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.”

4. Flávio e o eleitorado feminino

A ex-presidente da Caixa Daniella Marques / Crédito: José Cruz/Agência Brasil – 17.out.2022

A tendência de queda nas pesquisas encerra a semana na campanha de Flávio Bolsonaro em clima de desânimo e no esforço de chegar inteira à convenção partidária, no dia 25, Marianna Holanda e Fábio Pupo analisam no JOTA PRO Poder.

🚺 Panorama: Um dos principais gargalos é a relação do senador com as mulheres — maioria do eleitorado que historicamente rejeita o presidenciável do PL e cuja preferência ainda pode ser influenciada pelos desdobramentos da briga com Michelle Bolsonaro.

Na tentativa de reverter esse cenário, aliados ampliaram a exposição de Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e discípula do ex-ministro Paulo Guedes.
Ontem (16) à noite, a ex-presidente da Caixa apresentou propostas para as mulheres em uma live ao lado do pré-candidato.
Entre as medidas estão incentivos ao empreendedorismo feminino, na linha das iniciativas que promoveu à frente do banco, e a concessão de vouchers para creches.

A crise com o eleitorado feminino ainda está longe de uma solução, mas a entrada definitiva da economista na campanha atendeu a interesses dos dois lados.

Ela vinha ganhando protagonismo nos bastidores e, nas últimas semanas, passou a falar em nome da equipe do presidenciável — papel que apenas o senador Rogério Marinho havia desempenhado até então.
A campanha estendeu o tapete vermelho em um pedido de ajuda.
A crise com Michelle agravou uma situação já ruim entre as mulheres, segmento com o qual a ex-presidente da Caixa agora tenta construir uma ponte.

A urgência em melhorar o desempenho de Flávio entre as mulheres também acelerou conversas até então mornas com o Republicanos, partido ao qual Daniella se filiou ao apagar das luzes da janela partidária.

Os planos de Flávio inicialmente não estavam alinhados aos da cúpula da legenda, mas o presidenciável não pôde prescindir de sua participação.
Agora, o PL demonstra maior disposição para negociar com o partido aliado em três estados considerados estratégicos: Minas Gerais, Mato Grosso e Espírito Santo.
De acordo com interlocutores a par das negociações, as conversas avançaram, mas não há previsão de anúncio antes da convenção.

🔮 O que observar: A aposta do entorno do senador é que a polarização ajude, mais adiante, a conter perdas no eleitorado.

A avaliação é que, em um eventual segundo turno, parte dos eleitores hoje afastados acabará retornando por antipetismo.
O discurso do presidenciável voltado às mulheres se concentra sobretudo na segurança pública.
“Marginais, covardes, cometem feminicídio, que agridem mulheres. Nós vamos proteger as mulheres de verdade, porque proteção à mulher não é um pedaço de papel que não vale nada”, publicou Flávio nas redes, em 9 de julho.
Uma ala de aliados, contudo, teme os efeitos de novas informações que possam surgir e comprometer ainda mais a candidatura do PL.

5. Combate à desinformação

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques / Crédito: Luiz Roberto/TSE

Em reunião com representantes de plataformas digitais, Nunes Marques disse que o Tribunal Superior Eleitoral busca aperfeiçoar mecanismos de combate a “comportamentos inautênticos e fraudulentos” na internet e de identificação de conteúdos produzidos por IA, Lucas Mendes registra no JOTA.

No encontro, ontem (16), foi assinado um memorando de entendimento entre o TSE e as empresas Google (e YouTube), Kwai, LinkedIn, Meta (dona de WhatsApp, Instagram e Facebook), Telegram, TikTe X.
A iniciativa prevê ações específicas de cooperação, de acordo com o perfil de cada rede.
Já ElevenLabs, OpenAI e Anthropic aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.
O acordo com a ElevenLabs, por exemplo, prevê a adoção de tecnologia desenvolvida para impedir tentativas não autorizadas de clonagem de voz.
Segundo a empresa, a parceria também permite ao TSE ter um canal oficial para indicar quais vozes deverão receber essa proteção, como candidatos e outras autoridades.

6. A campanha de Alvinho

Alvinho Lira, candidato a deputado e filho do deputado Arthur Lira, em evento de campanha em Alagoas / Crédito: Reprodução/Instagram

O partido Democracia Cristã questionou no Supremo a mudança nas regras de avaliação da idade mínima para posse de candidatos em cargos eletivos, Lucas Mendes relata no JOTA.

A sigla pede que, nas eleições deste ano, o requisito da idade seja analisado na data-limite para o pedido de registro de candidatura ou na data da posse.

Por que importa: A ação contesta as alterações aprovadas em outubro de 2025 pelo Congresso.

A lei 15.230/25 modificou a Lei das Eleições e definiu a data da “posse presumida” — 90 dias após a eleição da Mesa Diretora — para avaliar a idade mínima de 21 anos a cargos de deputado e senador.
A nova regra é condição para que Alvinho Lira, filho do deputado Arthur Lira, possa assumir um mandato caso seja eleito deputado federal neste ano.
Nascido em março de 2006, ele completa 21 anos em 2027.
Assim, ainda terá 20 anos na data da posse dos deputados na nova legislatura, em 1º de fevereiro.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7991 foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

Sim, mas… Após o ajuizamento da ação, o deputado José Carlos Araujo, que iria para o DC, desistiu da filiação.

Ele seria o único congressista da sigla no Congresso, condição para que o DC pudesse apresentar ADIs no Supremo.
A sigla, inclusive, comprovou o requisito de legitimidade no STF usando o nome de Araujo.
No entanto, segundo a assessoria do deputado, ele ainda não tinha assinado a ficha de filiação ao DC e agora planeja entrar na Justiça se o ingresso não for revertido.

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