Ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta quarta-feira (14/5), por unanimidade, que é de cinco anos o prazo prescricional para operadoras ressarcirem o Sistema Único…
Campanha incentiva doações do IR para proteção de crianças e adolescentes do Marajó (PA)
A ação ajuizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no Supremo Tribunal Federal (STF), deve encontrar obstáculos na Corte — dos jurídicos aos políticos. Um deles é a…
Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
1º Simpósio STJ Autismo e Justiça acontece no dia 20 de maio
Primeiro item da pauta unificada da bancada sindical, que representa os servidores federais na Mesa de Negociação Permanente (MNNP), a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho entrou…
Por unanimidade de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu pela interpretação restritiva de uma exceção tarifária de classificação fiscal e, na prática, reformou decisão que…
O tema da responsabilização civil da indústria do tabaco não é novo. Em todos os continentes discute-se, em maior ou menor medida e em diferentes instâncias, a responsabilidade das empresas…
Nos últimos anos, o papel das áreas de Legal e Compliance nas grandes organizações passou por uma profunda e significativa transformação. Antes vistos essencialmente como guardiões das regras e responsáveis…
Sancionada em 26 de maio de 2015, a Lei 13.129/2015 está a poucas semanas de completar uma década. Essa reforma marcante da Lei de Arbitragem brasileira constituiu um divisor de…