A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou um novo lote de ações regressivas acidentárias para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos em cerca de 700 benefícios previdenciários decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais. As ações têm como alvo uma instituição bancária e envolvem trabalhadores dos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco.
Segundo a AGU, os benefícios foram concedidos a empregados que adoeceram em razão de práticas nocivas relacionadas à organização do trabalho, além de descumprimento de Normas Regulamentadoras (NRs) e da legislação trabalhista e previdenciária. A medida busca responsabilizar a empresa pelos custos gerados ao sistema público em razão de falhas na prevenção de riscos ocupacionais.
Desde 2016 até março de 2026, a AGU ajuizou, mais de 2,5 mil ações regressivas acidentárias, destinadas à cobrança de 4,3 mil benefícios, o que resultou na arrecadação de R$ 589,6 milhões ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
Previstas no artigo 120, inciso I, da Lei 8.213/91, as ações regressivas pretendem recuperar os valores pagos pelo sistema previdenciário com a concessão de benefícios por incapacidade e pensões por morte. São um instrumento legal que permite responsabilizar financeiramente as empresas consideradas negligentes pelo órgão quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva.
De acordo com a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, “as ações regressivas acidentárias, mais do que incrementarem a arrecadação, contribuem para a realização da política pública de redução dos acidentes do trabalho, na medida em que o empregador demandado percebe ser mais vantajoso prevenir novos acidentes a ter que pagar em Juízo”.
Em 2025, o Brasil atingiu recorde no número de acidentes de trabalho, com 806 mil ocorrências e 3,6 mil mortes no ano, de acordo com estudo divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em uma década, o País soma 6,4 milhões de casos e mais de 27 mil óbitos.
Novo lote
Esse novo lote de ações ocorreu após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) detectar que o INSS concedeu cerca de 700 benefícios por incapacidade a trabalhadores da instituição acometidos por doenças físicas e mentais no exercício de suas atividades.
As principais causas de adoecimento estão relacionadas à política de metas e de acompanhamento da produtividade na empresa, além de questões relacionadas à discriminação, à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Próximo alvo
A AGU informou que também estão na mira das ações regressivas da AGU empregadores dos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo que registraram acidentes de trabalho fatais envolvendo seus empregados.
Entre as causas de morte estão atropelamento por máquina de pavimentação, explosão de caldeira, eletrocussão, tombamento de empilhadeira, queda de altura e esmagamento por máquina. Nesses casos, a finalidade é a cobrança de pensões por morte concedidas aos dependentes dos segurados.