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I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (27/5), duas propostas que beneficiam pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ambas foram…

O alto volume de processos relacionados à saúde, com quase 900 mil ações em andamento, é consequência de falhas nas políticas públicas e nas vias administrativas de acesso, defende a…

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, admitiu que o PL 1087/2025, que estabelece a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000, compensada por uma…

Para a Terceira Turma, o provedor tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços apenas com informações do número IP e do período aproximado em que ocorreu o…

Está em debate no âmbito da Advocacia-Geral da União proposta de Código de Ética que teria como finalidade orientar “os agentes públicos da AGU em suas decisões e ações, refletindo…

Nos últimos dois meses, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encorajou a articulação política para criar um grupo de trabalho que discuta a reforma administrativa. O plano começará…

A possibilidade de compensação de prejuízos fiscais remonta à década de 1940. Contudo, foi a partir de 1995 que esse tema passou a ser objeto de amplo contencioso, com a…

Com manifestações clínicas diversas e potencial de acometer diferentes órgãos e sistemas do corpo, o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) é uma doença autoimune, crônica e complexa, que representa uma jornada…

A CF, arts. 51, inciso IV e 52, inciso XIII, ambos com redação dada pela EC 19/1998, assegura à Câmara e ao Senado o poder de dispor sobre sua organização,…