Os novos regimes de responsabilidade civil na internet
Este é o primeiro artigo de uma série de comentários sobre a tese recentemente publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do artigo 19 do Marco Civil da Internet.…
Plano Brasil Soberano: respostas emergenciais para um problema estrutural
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13/8), a Medida Provisória 1.309 institui o Plano Brasil Soberano, reação do governo brasileiro à sobretaxa de até 50%…
‘Pejotização é mais grave que a terceirização e ameaça proteção social’, diz Marinho
“A pejotização é ainda mais grave que a terceirização, pois prejudica não apenas os trabalhadores diretamente, mas todo o país, ao fragilizar o sistema de proteção social”, afirmou o ministro…
Conitec aprova incorporação de medicamento para doença de Crohn ao SUS
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) decidiu pela incorporação do medicamento infliximabe para o tratamento por via subcutânea de pacientes adultos com doença de Crohn moderada a grave…
Sem tempo a perder: como médias empresas podem se preparar para a reforma tributária
A menos de seis meses do início da fase de testes da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), as médias empresas ainda caminham lentamente para se adaptar às mudanças…
Como pensar sobre IA para o jurídico?
O título deste artigo remete ao novo livro de Richard Susskind, How to Think About AI: A Guide for the Perplexed.[1] Lançado no 1º semestre deste ano, o autor reúne…
Um governador sem partido?
A imprensa especializada já começou a noticiar e passam de uma dúzia as notas de bastidores a respeito do rompimento entre o grupo do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e…
PGR é contra ação que quer obrigar aéreas a transportar cães de apoio emocional na cabine
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (12/8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a improcedência de ação que alega omissão da Agência Nacional de Aviação…
A força normativa das decisões: quando o precedente vira lei
Aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal, entre outros temas relevantes, a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS/COFINS (Tema 118, nos autos do RE 592.616).…
Quando o processo fere: violência de gênero e meandros processuais vem à tona
O Direito constitui-se como resultado de uma construção hermenêutica contínua, voltada a interpretar e concretizar os valores predominantes em determinada sociedade. Nesse contexto, diante do complexo e multifacetado desafio de…
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