A República do Equador experimenta uma crise institucional manifestada através do antagonismo entre o Poder Executivo, chefiado pelo presidente Daniel Noboa, e a Corte Constitucional. Este conflito transcende a divergência…
No primeiro artigo desta série, examinamos os contornos da Advocacia-Geral da União (AGU), com ênfase na redação do art. 131 da Constituição de 1988 e do art. 29 do ADCT,…
Há cerca de um ano, entrou em vigor a Lei 14.903/2024, estabelecendo o marco regulatório do fomento à cultura no Brasil. Essa nova legislação visa a impulsionar a produção e…
O termo “Rubicão” remonta a um pequeno rio no norte da Itália que, em 49 a.C., foi atravessado por Julio César, em desafio direto ao Senado romano. A ação, acompanhada…
A realização da COP30 em Belém reacendeu um debate previsível: como lidar com a pressão sobre a rede de hospedagem local e com a escalada nos preços das diárias em…
O contencioso administrativo tributário é um mecanismo fundamental para a resolução de conflitos entre os fiscos e os contribuintes, sejam relacionados a erros no lançamento da exigência fiscal sejam relativos…
A condenação histórica de Jair Bolsonaro e de militares pela tentativa de golpe que se iniciou muito antes do 8 de janeiro de 2023 — em meio a um processo…
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, confirmada com o voto da ministra Cármen Lúcia, deixou algumas…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que mandados de segurança podem ser ajuizados a qualquer momento para questionar obrigações tributárias periódicas, independentemente de quando…
Seis dos oito condenados por tentativa de golpe de estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são militares. Assim, eles podem ser expulsos das Forças Armadas e perder o posto, a…