Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Post published:20/02/2026 Post category:Importações Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Read more articles Post anteriorFachin leva para plenário físico discussão sobre liminar que prorrogou dividendos sem IR Próximo postPL ingressa no TSE com pedido antecipado de provas contra Lula por desfile na Sapucaí Talvez você goste também Proteção de Nísia se enfraquece diante da falta e perda de vacinas 27/11/2024 Operações internacionais de conteúdo tecnológico e IA: desafios tributários atuais 18/04/2025 Juiz isenta cobrança de IPI de ração em embalagens com mais de 10kg 01/11/2023