Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Post published:20/02/2026 Post category:Importações Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Read more articles Post anteriorFachin leva para plenário físico discussão sobre liminar que prorrogou dividendos sem IR Próximo postPL ingressa no TSE com pedido antecipado de provas contra Lula por desfile na Sapucaí Talvez você goste também O PL da antirreforma agrária brasileira: a grilagem de terras legalizada 14/12/2023 Moraes cassa decisão do TST que entendeu que valor da causa era mera estimativa 25/05/2025 Lula e Mitidieri mantêm ampla aprovação em Sergipe, aponta Instituto França 22/12/2025