Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Post published:20/02/2026 Post category:Importações Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Read more articles Post anteriorFachin leva para plenário físico discussão sobre liminar que prorrogou dividendos sem IR Próximo postPL ingressa no TSE com pedido antecipado de provas contra Lula por desfile na Sapucaí Talvez você goste também Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual 05/09/2023 Espaço Cultural lança obras sobre direitos dos refugiados e deliberação colegiada nas cortes 03/03/2024 Senado aprova nova Lei de Cotas no Serviço Público 07/05/2025
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