Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
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Informativo destaca direito de greve e natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
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STJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais
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Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta
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STJ não terá expediente na quinta (12) e na sexta-feira (13)
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STJ abre comemorações dos seus 35 anos; atividades vão até abril de 2024
A cerimônia de lançamento da programação comemorativa reuniu ministros ativos e aposentados, autoridades diversas, servidores e convidados no Salão de Recepções do STJ.
Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
Para o ministro Sérgio Kukina, a Justiça deve prestigiar “o agir administrativo transigente, pautado na atuação conforme a lei e o direito, segundo padrões éticos de probidade e boa-fé”.
Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri
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Livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria será lançado no dia 7 de novembro
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Sistemas do tribunal podem ficar indisponíveis neste fim de semana
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