Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri Post published:28/10/2023 Post category:Importações Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri Read more articles Post anteriorDireito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17) Próximo postRenúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs Talvez você goste também PP vai ao STF contra norma sobre gastos mínimos da União com saúde 08/11/2023 STF volta a julgar caráter confiscatório de multa a partir da próxima semana 09/05/2025 STJ julgará creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST como repetitivo 31/01/2024
