Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta Post published:28/10/2023 Post category:Importações Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta Read more articles Post anteriorDireito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17) Próximo postRenúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs Talvez você goste também Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo 02/05/2024 STF retira de acórdão alusão à natureza jurídica da contribuição ao Senar 13/09/2023 Carf nega compensação de IRRF sobre rendimentos de controlada no exterior 18/10/2025
