Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta Post published:28/10/2023 Post category:Importações Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta Read more articles Post anteriorDireito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17) Próximo postRenúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs Talvez você goste também Anistia às custas do Estado Democrático de Direito? 31/05/2025 Decisão que negou meia-entrada em parques aquáticos é destaque no STJ Notícias 15/07/2025 Deputado Aguinaldo, olhe para a Europa 20/05/2026
