O Decreto 12.930/2026 precisou de menos de trinta dias para começar a ser reescrito pelo próprio governo que o editou. Os Decretos 12.942 e 12.974/2026 não promoveram ajustes periféricos: atingiram…
A regulamentação da Lei 15.040/2024, novo marco legal do contrato de seguro no Brasil, trouxe à tona um debate aparentemente técnico, mas de grande relevância econômica: as despesas de contenção…
O Brasil não sofre de escassez de diagnóstico na saúde; ao contrário, acumula, há décadas, evidências sobre sua vulnerabilidade estrutural: a dependência externa de medicamentos, vacinas e insumos estratégicos. As…
A experiência de codar modelos de inteligência artificial revela aspectos surpreendentes sobre a complexidade da linguagem. Os idiomas (português, inglês, mandarim) são um subconjunto de linguagens, ao lado da matemática,…
A Emenda Constitucional 132/2023 inseriu, no art. 145, § 3º, da Constituição Federal, o princípio da cooperação como diretriz da administração tributária. Essa inserção representa mandato constitucional vinculante para os…
Numa audiência tensa na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no último dia 19, em meio a um embate com o senador Renan Calheiros, o presidente do Banco Central, Gabriel…
Plataformas digitais, classificadas no direito brasileiro como provedores de aplicação, são empresas que disponibilizam funcionalidades aos usuários já conectados à internet, como redes sociais, serviços de correio eletrônico e aplicações…
O tema da insolvência, escolhido para as Jornadas Internacionais da Associação Henri Capitant de 2026, projeta-se hoje para além das categorias tradicionais do direito empresarial e do direito dos contratos.…
Participantes do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, que começou nesta segunda-feira (1º), reunidos no Salão de Recepções do STJ.
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra portarias do Ministério do Trabalho e outros atos do poder público que determinam o gerenciamento dos riscos…