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Na semana passada, o Valor Econômico noticiou que a nova resolução sobre o seguro de danos no Brasil (Resolução CNSP 496/2026) causou um rebuliço entre executivos do setor. O motivo…
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso deve ser ponderado “à luz das exceções protetivas do mínimo…
STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias
STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) declarou a nulidade de auto de infração contra a Petro Rio Jaguar Petróleo S.A. por entender que…
A gente levanta de tombos na vida. Acontece com qualquer ser humano que se disponha simplesmente a viver. A diferença é como a gente levanta. A diferença está em quem…
Os leilões de blocos exploratórios pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vêm operando sobre uma lógica muito cara ao poder público e ao meio ambiente: áreas…
O debate sobre governança regulatória no Brasil mudou de patamar. Durante muitos anos, a principal preocupação foi estruturar o Estado regulador: criar agências, definir competências, assegurar autonomia decisória e consolidar…
A denúncia espontânea atravessou 60 anos praticamente sem alteração de texto. O ambiente em que ela operava, porém, deixou de existir. No IBS e na CBS, o crédito tributário nasce…