No século 18, Cesare Beccaria já percebia algo que o direito, de tempos em tempos, parece esquecer. Ao refletir sobre os limites do poder de punir, escreveu não haver espetáculo…
A notícia Ao final de abril de 2025, uma notícia de jornal chamou a atenção de eminente magistrado da mais alta corte do país. A reportagem relatava que o líder…
O setor de dispositivos médicos é um dos mais intensamente regulados no país. Da fabricação à importação, da distribuição ao descarte, cada etapa da cadeia é submetida a exigências sanitárias…
A Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, não se limitou a organizar o contencioso administrativo do IBS. Ao disciplinar a uniformização interpretativa e consolidar o papel do…
A logística deixou de ser uma função acessória para se consolidar como um dos principais determinantes da competitividade econômica. Em um país de dimensões continentais, com forte dependência do transporte…
Nos dias 22 e 23 de março de 2026, a Itália vivenciou não apenas os primeiros dias da primavera, mas também um novo momento constitucional: o quinto referendo desde a…
A edição da Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF 6/2026 era aguardada com expectativa. Depois da Lei Complementar 225/2026, esperava-se que a regulamentação tivesse a prudência de separar o devedor contumaz — aquele…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a incidência de correção monetária pela taxa Selic sobre pedidos administrativos de ressarcimento de créditos de PIS…
O número de arbitragens envolvendo entes públicos tem crescido de forma expressiva. Pesquisa recentemente publicada pelo Canal Arbitragem e conduzida pela professora Selma Lemes[1], abrangendo as oito principais câmaras arbitrais…
A Copa do Mundo não mobiliza apenas torcedores. O evento também concentra investimentos expressivos em publicidade, patrocínio, licenciamento e ativações promocionais. Quanto maior a exposição, maior também a disputa pela…