Direitos dos usuários dos serviços públicos
A atuação estatal no Brasil é ampla e complexa, e podemos exemplificar essa complexidade com o caso específico do Poder Executivo federal, que atua em uma usina nuclear no aprazível…
Por que recursos precisam encontrar instituições adequadas?
A inovação, sob a ótica da teoria econômica clássica, caracteriza-se como o motor da “destruição criadora”, um processo de mutação industrial que revoluciona incessantemente a estrutura econômica a partir de…
Cooperação para enfrentar o novo contencioso judicial do IBS e da CBS
Muito se tem refletido e tem sido dito a respeito da cooperação que será necessária e indispensável para a fiscalização e cobrança administrativa do IBS, sobretudo em relação à atuação…
Estado supremo
O mais caro debate que se tem hoje no Brasil é sobre as grandes questões de Estado. Sabemos que democracia é o governo “do povo, pelo povo, para o povo”,…
O Brasil institucional e o Brasil clandestino
O Brasil tem dois países dentro de si. Um acorda cedo, emite nota, paga imposto, registra empregado, enfrenta fiscalização, contrata contador, cumpre norma ambiental, responde a auditoria, apresenta certidão negativa…
Resolução Cade 38/26: aspectos positivos, lacunas e limites do consensualismo
A ideia de que a Administração Pública deve agir sempre de forma unilateral e imperativa perdeu força ao longo das últimas décadas. O direito administrativo contemporâneo reconhece que a construção…
STJ sedia congresso sobre Estado de Direito e Ética Judicial
O encontro reunirá presidentes de cortes supremas, ministros e outros magistrados, especialistas e representantes de organismos internacionais das Américas, da África, da Ásia e da Europa.
Em consulta, ANPD sugere obrigação de aferir idade mesmo em redes sociais sem conteúdo proibido
Publicado na sexta-feira (22/5) pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o guia com orientações para implementação de mecanismos de aferição de idade propõe que redes sociais sejam obrigadas…
Classificação do PCC e CV como terroristas pelos EUA pode afetar advogados e o direito de defesa?
A inclusão das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) nas listas de organizações terroristas do Departamento de Estado dos EUA é uma mudança que,…
Ainda estamos aqui: escala 6×1 e a herança colonial do trabalho doméstico
Na última quarta-feira (27/5), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação realizada em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho máxima…
- Go to the previous page
- 1
- …
- 46
- 47
- 48
- 49
- 50
- 51
- 52
- …
- 1.719
- Go to the next page