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Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet

Está pautado para a sessão desta quinta-feira (3/9) o julgamento do Tema 1244 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte definirá a incidência — ou não — do PIS/Cofins-Importação…

O financiamento ao investimento privado para exploração de concessões públicas no setor de infraestrutura forma um vínculo contratual de longo prazo, sujeitando financiadores e investidores a contingências que podem alterar…

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma distribuidora de combustíveis de tomar créditos de PIS/Cofins sobre a aquisição de gasolina A…

O sistema de pedagiamento por livre passagem (free flow) foi um dos temas analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão 2.205/2026, que autorizou o prosseguimento da desestatização…

Uma hipótese clínica é registrada no prontuário eletrônico. No sistema de origem, o contexto indica que se trata de uma suspeita não confirmada. Quando a informação é convertida para um…

Enquanto não vier uma emenda constitucional do processo judicial tributário, o ordenamento já responde à pergunta que a reforma tributária deixou em aberto: quando a empresa discute em juízo a cobrança de CBS e…

Em 2026, discussões acerca do funcionamento e da regulação dos mercados preditivos ganharam espaço no debate público brasileiro. Contratos de previsão relacionados à Copa do Mundo de futebol e às…

O debate sobre a Margem Equatorial vai além da abertura de uma nova fronteira petrolífera. Ele coloca diante do Brasil uma questão estratégica: como conciliar o aproveitamento responsável de nossas…

Um dos efeitos do advento das redes sociais na comunicação política é a produção de cortes de vídeo. São trechos curtos (entre 15 e 60 segundos) extraídos de gravações originais…