Blog Jurídico

Edição extra do Informativo aborda aplicação do Código Florestal e fiscalização ambiental

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (14/1) contra dispositivos da Lei Complementar 224/2025, que reduz…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (15/1) a análise de uma ação em que o partido Solidariedade questionou as mudanças nas regras para quem…

O encerramento de mais um ano não representa arrefecimento na dinâmica do Direito do Trabalho brasileiro. O ano de 2026 impõe uma reflexão aprofundada sobre transformações já em curso e…

O ano de 2025 foi um divisor de águas no combate à fraude fiscal estruturada para a sonegação de tributos. Como amplamente revelado nas operações Carbono Oculto e Poço de…

Aprovada em votações relâmpago na Câmara e no Senado e sancionada logo na sequência – no apagar das luzes de 2025 –, a Lei Complementar 224/25 (decorrente do PLP 128/25)…

A regulação de preços de medicamentos no Brasil sempre operou entre dois objetivos: garantir o acesso da população aos medicamentos registrados pela Anvisa e assegurar previsibilidade regulatória suficiente para o…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15/1) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão do Batalhão da Polícia Militar, no Complexo…

O relatório da OCDE sobre os determinantes da confiança nas instituições públicas na América Latina e no Caribe, divulgado no mês passado, trouxe sinais claramente positivos para o Brasil. A…