A Arcos Dourados, responsável pela operação da franquia McDonald’s no Brasil e em outros países da América Latina e do Caribe, desistiu do processo em que discutia a inclusão das…
Motivado pelas recentes discussões em torno do contencioso tributário após a reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132 de 2023, e a iminente aprovação do PLP 108…
O Dia dos Tribunais de Contas, celebrado neste 17 de janeiro, convida à reflexão sobre o papel dessas instituições no fortalecimento da democracia e na proteção dos recursos públicos. Em…
No cenário atual, a interação entre o setor privado e a esfera política é uma constante inegável. Empresas, de todos os portes e setores, buscam, legitimamente, influenciar políticas públicas, regulamentações…
O debate sobre os limites de alteração de objeto nos contratos administrativos ganhou novos contornos com a Lei 14.133/2021. À primeira vista, pareceria natural superar orientações e entendimentos jurisprudenciais baseados…
Nos últimos três anos, o mercado de capitais brasileiro passou por uma reconfiguração de efeitos estruturais. A sequência de regulações editadas pela CVM — a Resolução 88/2022, a Resolução 160/2022…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu restringir a divulgação da remuneração de tabeliães e registradores de cartórios. Em novo ato, o conselho estabeleceu que o acesso a esses dados…
A desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), restabeleceu a possibilidade de aplicação de multa por evasão de pedágio ao motorista que não pagar…
Livreto reúne palestras sobre amicus curiae na primeira edição do programa STJ na Academia
O ministro Dias Toffoli prorrogou nesta sexta-feira (16/1) por mais 60 dias o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga fraudes no Banco Master, pertencente a Daniel Vorcaro. O…