Partidos políticos assinaram na manhã desta quarta-feira (17/6) um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que se comprometem, entre outros pontos, a fazer um uso “responsável” das ferramentas de inteligência artificial (IA) ou de tecnologias equivalentes nas eleições deste ano.
A iniciativa foi do presidente da Corte eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques. Segundo o magistrado, o termo de compromisso foi idealizado como uma “manifestação pública de maturidade político-eleitoral” que mostra que os partidos e o TSE “caminham lado a lado na preservação da lisura, da paz e da ética em prol da integridade nas Eleições de 2026”.
Em fala durante a cerimônia, Nunes Marques citou o “ecossistema digital complexo” como fator que demanda um uso “ético e responsável” das ferramentas de IA.
“Tenho a convicção de que Vossas Senhorias, da mesma forma, envidarão todos os esforços para manter o nível do debate público, de forma a concentrar o esforço de campanha na apresentação de soluções aos muitos problemas que persistem em nosso amado país”, disse o ministro.
Além do tópico sobre IA, o documento traz uma série de pontos relativos a atribuições das legendas, como o compromisso de cumprir as cotas de financiamento e de propaganda eleitorais estabelecidas em favor das candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.
O acordo também prevê que os partidos se comprometam a defender o Estado Democrático de Direito e o respeito às instituições públicas, aos demais partidos políticos e aos seus representantes.
A defesa da segurança, da confiabilidade e da integridade do processo eleitoral brasileiro e da Justiça Eleitoral também aparece no acordo como ponto de compromisso para as siglas. O tema foi bastante abordado na última eleição presidencial, em 2022, principalmente devido aos ataques feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento foi assinado por representantes de Agir, Avante, Cidadania, Democracia Cristã, Democrata, MDB, Mobiliza, Novo, PCB, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade, União Brasil e UP.
Regras
O TSE tem tomado medidas para conter os riscos da IA nas eleições. Nas regras mais recentes, aprovadas no início de março, a Corte endureceu a responsabilidade dos candidatos e dos provedores em relação ao uso da ferramenta.
O descumprimento das regras pode gerar derrubada de conteúdos e até mesmo multas. As empresas também deverão elaborar planos de conformidade destinados à prevenção e à mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral.
Na esteira do aumento da responsabilidade sobre o uso de IA, a Justiça Eleitoral possibilitou a inversão do ônus da prova em caso de dificuldade técnica da comprovação de manipulação digital. Ou seja, se for excessivamente oneroso ao autor da ação demonstrar a irregularidade do conteúdo, ele pode pedir informações a quem produziu a peça.
Pela norma, ainda haverá responsabilidade solidária de provedores de aplicação de internet caso estes não tornem indisponíveis de forma imediata durante o período eleitoral os conteúdos e contas que divulgarem ou compartilharem conteúdo sintético sem rotulação ou peças que violarem as demais vedações legais e regulamentares.
Ainda de acordo com a resolução aprovada, conteúdos produzidos por IA devem ser identificados e informar qual tecnologia foi usada. Também ficam proibidas publicações sintéticas 72 horas antes e 24 horas depois do pleito.