Declarações recentemente atribuídas ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, segundo as quais magistrados deveriam atribuir elevado grau de confiança às decisões produzidas por sistemas de inteligência artificial…
O orçamento público ocupa posição central na arquitetura das democracias constitucionais. Mais do que simples instrumento contábil, a peça orçamentária representa o espaço institucional em que o Estado define prioridades,…
O Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3), de São Paulo e Mato Grosso do Sul, tem 9.247 processos em direito tributário e previdenciário temporariamente paralisados esperando o julgamento de seis…
Em 24 de março, foi publicada a Lei 15.358/2026, o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil ou Lei Raul Jungmann. Entre suas inovações destacam-se dois novos tipos…
A novação é um instituto antigo do direito civil, criado ainda no Direito Romano quando as relações obrigacionais eram imutáveis e, portanto, impossíveis de serem transmitidas. A novação foi criada…
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (17/6) em reuniões com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o decano Gilmar…
Descumprimento de acordo leva à conversão de obrigação sobre plano de saúde na execução trabalhista, decide 8ª Câmara anasiqueira Qua, 17/06/2026 - 18:39 Descumprimento de acordo leva à conversão de…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, mantiveram até 30 de junho de 2027 a aplicação dos critérios atuais de distribuição do Fundo de Participação dos…
Por unanimidade, os desembargadores da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, mantiveram a decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre o iFood…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (17/6) a nova tese sobre a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos postados por seus usuários. O novo texto é uma resposta…