Congresso do STJ sobre primeira instância federal e estadual aprova mais 111 enunciados Post published:17/06/2026 Post category:Importações As propostas votadas no segundo dia do evento se somam aos 31 enunciados aprovados na véspera. Nesta quarta-feira (17), haverá a última sessão deliberativa e a plenária de encerramento. Read more articles Post anteriorPessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma Próximo postDívidas rurais: Agro rebate Fazenda e estima custo de R$ 65 bi em 13 anos Talvez você goste também Pesquisa Pronta destaca exigência de registro da cessão fiduciária e alcance da imunidade material do parlamentar 20/08/2025 Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto 06/09/2024 Ministra Nancy Andrighi inaugura 1ª Semana da Autocomposição 13/11/2025
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