Faltam poucos meses para a entrada em vigor integral da CBS, prevista para janeiro de 2027. Para grande parte das empresas prestadoras de serviços brasileiros, especialmente as intensivos em mão…
O projeto do novo Código Civil exige autorização prévia do Poder Executivo para que sociedades estrangeiras possam ser sócias ou acionistas de empresas no Brasil. A mudança pode causar uma…
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Era Neymar? Ou os problemas da seleção brasileira de futebol tem raízes mais profundas? Não há instituição que melhor reflita nossos dilemas como sociedade à busca de uma identidade coletiva…
Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos
O presidente Edson Fachin divulgou a pauta de agosto do Supremo Tribunal Federal (STF) com temas que geram impactos trabalhistas, fiscais e eleitorais. Um dos principais debates travados na esfera…
Se os herdeiros forem maiores e capazes e houver cessão de direitos, a homologação do acordo dependerá apenas da verificação de sua regularidade e da livre manifestação de vontade das…
Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de cerveja que adicionassem suco de caju à bebida. Contudo, a…
Quando uma empresa implementa um programa de integridade, mesmo robusto e aderente às melhores práticas, o desenho atual do regime de responsabilização apresenta uma distorção relevante: se um agente se…