Blog Jurídico

A lei fixou em R$ 30 milhões o valor que as empresas tiveram de pagar para atuar no mercado de apostas, mas a impetrante do mandado de segurança no STJ…

Operação Terra Fértil: negada prisão domiciliar para suspeito de lavar dinheiro do tráfico internacional

O processo aponta a ocorrência de falha na obtenção de parte dos arquivos digitais colhidos em busca e apreensão, os quais não foram disponibilizados em sua integralidade à defesa.

Mantida prisão de motorista acusado de dirigir embriagado e atropelar motociclista em Santos (SP)

Tribunal mantém prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura

Interessados devem atender exigências do edital

O colegiado aplicou o parâmetro do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a quantidade de 40 gramas para determinar a distinção entre usuários de maconha e traficantes.

Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral

Página Súmulas Anotadas inclui enunciado sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

STJ completa o número de 100 juízes temporários convocados e promove treinamento para auxiliar colegiados penais