STJ mantém empresa que não pagou outorga impedida de atuar no mercado de apostas Post published:10/01/2025 Post category:Importações A lei fixou em R$ 30 milhões o valor que as empresas tiveram de pagar para atuar no mercado de apostas, mas a impetrante do mandado de segurança no STJ alega que a exigência é excessiva. Read more articles Post anteriorRepetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral Próximo postDia do Combate da Poluição por Agrotóxicos Talvez você goste também 1,75 m e calçado 42 são suficientes para ‘homem médio’ do TCU? 22/03/2026 STF analisará em abril e maio igualdade salarial e espaço para amamentação em shoppings 02/04/2026 Como funciona o novo mecanismo usado por Deltan Dallagnol para pedir declaração de elegibilidade 27/07/2026
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