STJ mantém empresa que não pagou outorga impedida de atuar no mercado de apostas Post published:10/01/2025 Post category:Importações A lei fixou em R$ 30 milhões o valor que as empresas tiveram de pagar para atuar no mercado de apostas, mas a impetrante do mandado de segurança no STJ alega que a exigência é excessiva. Read more articles Post anteriorRepetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral Próximo postDia do Combate da Poluição por Agrotóxicos Talvez você goste também Associação vai ao STF por falta de paridade de gênero nas promoções do Ministério Público 03/06/2025 Desafios regulatórios para garantia de acesso universal às terapias avançadas no Brasil 21/11/2025 Relatório da Oxfam revela relação umbilical entre desigualdade e crise da democracia 26/01/2026