Blog Jurídico

Em decisão judicial proferida pela 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo, o juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes rejeitou o pedido da Eurofarma…

Nos recursos julgados pelo STJ, o INSS, entre outros pontos, questionava decisões da Justiça Federal sobre o interstício para progressão funcional e promoção na carreira do seguro social.

Terceira Turma nega recurso contra Herbalife por suposta imitação da marca de bebidas Beauty Drink

Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia).

Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens

Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial

A coluna “Advogadas Públicas em Debate” nasceu com o propósito de promover um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da advocacia pública no Brasil. Desde seu início,…

Os benefícios fiscais e financeiros-fiscais de ICMS são instrumentos tributários frequentemente utilizados pelos estados como uma ferramenta para o desenvolvimento social e econômico de determinada região ou setor econômico. Entre…

Em continuidade ao processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária, o governo publicou a Medida Provisória 1.262/2024, convertida na Lei 15.079, em…

No final de 2024 o Brasil instituiu o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Marco Legal) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de…