Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas Post published:14/01/2025 Post category:Importações Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia). Read more articles Post anteriorReceita de venda de plano de saúde não é ato cooperado, decide Carf Próximo postJuiz limita proteção jurídica a marcas consideradas ‘fracas’ Talvez você goste também Mediação e arbitragem ganham força 25/07/2025 Corte IDH condena Brasil pelo assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva 19/02/2025 Fórum sobre auditoria interna governamental terminou nesta sexta (7) 14/06/2024