Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas Post published:14/01/2025 Post category:Importações Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia). Read more articles Post anteriorReceita de venda de plano de saúde não é ato cooperado, decide Carf Próximo postJuiz limita proteção jurídica a marcas consideradas ‘fracas’ Talvez você goste também O STF e a aposentadoria das mulheres policiais 01/05/2025 STJ Notícias: motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave 25/07/2024 Sociedade civil cobra da PGR ações contra os crimes cometidos na pandemia 08/11/2024