Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas Post published:14/01/2025 Post category:Importações Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia). Read more articles Post anteriorReceita de venda de plano de saúde não é ato cooperado, decide Carf Próximo postJuiz limita proteção jurídica a marcas consideradas ‘fracas’ Talvez você goste também Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio 19/08/2025 Câmara conclui votação da regulação do VoD e reivindica palavra final sobre projeto 05/11/2025 Julgamento de Bolsonaro é ‘indispensável’ para abandonar história de golpes, diz Barroso 01/09/2025
Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio 19/08/2025