No último dia 5 de agosto, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestou e encerrou um importante capítulo de um processo administrativo que começou ruidoso. A partir…
Em 2025, em razão dos cortes de recursos financeiros determinados pelo Poder Executivo Federal, por meio do Decreto 12.477/2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi forçada a adotar…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil por meio de uma decisão liminar na ação que discute o caso de…
2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas começa nesta segunda-feira (18)
Atualização do banco de dados traz mudança nos critérios de pesquisa de jurisprudência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retoma, em agosto, o movimento de votação de súmulas, como parte da estratégia para desafogar o estoque de processos. A primeira votação de…
Há décadas, o Brasil carrega o reconhecimento por priorizar fontes renováveis para a geração de eletricidade. Rios sustentam a geração hidrelétrica nacional, os ventos impulsionam a expansão da energia eólica, e…
O instituto do reconhecimento de dívida consiste em um procedimento administrativo voltado a viabilizar o pagamento de obrigação assumida pela Administração Pública sem a observância integral dos procedimentos regulares de…
Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
Muito se tem debatido sobre a possibilidade de o governo brasileiro impor sanções na área da propriedade intelectual (PI) como forma de retaliação às medidas unilaterais de caráter tarifário aplicadas…