Pela primeira vez desde o começo da gestão do presidente Carlos Higino, uma turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou, na terça-feira (12/8) e quarta-feira (13/8), processos…
Em 2014, a Suprema Corte dos Estados Unidos, no julgamento do caso Riley v. California, afirmou que os celulares modernos são “verdadeiras janelas para a vida privada” e, por isso,…
Uma pesquisa liderada pela Anis – Instituto de Bioética analisou como o sistema de justiça brasileiro investigou, processou, julgou e puniu casos de aborto (arts. 124 e 126 do Código…
Às vésperas de completar um ano de vigência, no próximo dia 28 de agosto, a Lei 14.874/2024 foi objeto de carta aberta da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep),…
O Supremo Tribunal Federal tem incorporado cada vez mais práticas de conciliação na gestão de conflitos, inclusive no controle abstrato de normas. Mecanismos originalmente concebidos para resolver disputas entre partes…
O Partido Verde acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), durante o recesso da corte, para questionar a constitucionalidade do art. 29 da Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, que assim dispõe:…
Com a alteração da Norma Regulamentadora 1, promovida pelo Ministério do Trabalho em agosto de 2024, os riscos psicossociais passaram a ser expressamente reconhecidos como relevantes no ambiente de trabalho,…
Veja as propostas de enunciados selecionadas para o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (15/8) a repactuação dos acordos de leniência firmados por empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Ainda, o ministro…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta sexta-feira (15/8), para rejeitar um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a decisão firmada no RE 1212272, de…