Blog Jurídico

Extrai-se de página oficial ser a Conferência das Partes (COP) o maior evento global para discussão e negociações sobre as mudanças do clima. O encontro é realizado anualmente e a…

O setor de saneamento brasileiro atravessa um período de intensa transformação, impulsionado pelas metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal por meio da Lei 14.026/2020. Enquanto o Brasil se…

No último dia 8 de agosto, o Radar Econômico da revista Veja[1] informou que a fusão Gol-Azul teria esfriado, supostamente devido ao ingresso da Azul no processo de recuperação judicial…

A Zona Franca de Manaus foi instituída pelo Decreto-Lei 288/1967 como uma estratégia de integração da Amazônia ao projeto nacional de desenvolvimento. A proposta visa transformar Manaus em um polo…

Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça a existência de uma relação jurídica de parentesco constituída a partir do afeto.

A agenda do julgamento de Jair Bolsonaro no processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 — marcada pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do…

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por maioria de 6 votos a 5, negou, para fins de dedução no Imposto de Renda Pessoa…

O PL 2486/2022 dispõe sobre a solução das controvérsias em matéria tributária e aduaneira através na via arbitral, tanto em relação aos tributos e às respectivas multas, juros de mora…

A recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo município de Monte Santo de Minas, representa importante precedente na…

A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025 representa uma transformação profunda do sistema tributário brasileiro. Entre as principais mudanças está a substituição dos tributos sobre o…