No final de 2024, foi instituído o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), descrito pela Lei 15.042/2024 como um ambiente regulado destinado à comercialização de ativos representativos de emissão,…
A inteligência artificial tornou-se o novo campo de disputa geopolítica por influência regulatória. De um lado, a União Europeia consolida o chamado “efeito Bruxelas”, exportando um modelo de governança baseado…
O ajuizamento, por parte do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), das ADPFs 1259 e 1260, respectivamente, questionando o rito do impeachment dos ministros do STF,…
A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico há cinco anos insuflou um novo ânimo no setor, com a promessa de maior segurança jurídica e estabilidade regulatória no setor,…
O julgamento dos réus do núcleo da desinformação iniciado nesta terça-feira (14/10) será retomado na próxima semana, no dia 21/10, com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de…
O desembargador Carlos Alberto de Salles, do Tribunal de Justiça da São Paulo (TJSP), suspendeu o processamento da recuperação judicial do Jockey Club por entender que, sendo associação sem fins…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cobrar o Congresso Nacional para que criminalize o desaparecimento forçado de pessoas. A medida foi tomada quase 15 anos depois da condenação do…
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (14/10) a 6ª fase da operação Overclean, que investiga desvios de emendas parlamentares. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e uma…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (14/10) contra o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos…
Durante declaração no dia 10 de setembro, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, destacou que o governo pretende lançar um conjunto de decretos enquanto avança a negociação da política…