Como a LGPD tem sido usada para restringir dados pedidos por LAI
A forma como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido usada, nos seis anos em que está em vigor, para restringir dados que antes eram acessíveis via…
STF derruba lei municipal que instituiu Programa Escola Sem Partido
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram nesta quinta-feira (19/2), por unanimidade de votos, a validade da lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR), que instituiu…
Mendonça cassa CLT de pedreiro que trabalhava na escala 6×1 e recebia R$ 3,5 mil
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo de emprego entre uma construtora e um pedreiro que trabalhava…
2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)
2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)
Selo de Qualidade CNJ: Gestores da 15ª iniciam curso de preparação estratégica “Trilhando o Caminho da Excelência”
Selo de Qualidade CNJ: Gestores da 15ª iniciam curso de preparação estratégica “Trilhando o Caminho da Excelência” marianaaassuncao Qui, 19/02/2026 - 11:48 Selo de Qualidade CNJ: Gestores da 15ª iniciam…
Flávio Dino proíbe edição de novas leis regulamentando penduricalhos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu as Assembleias e Câmaras de Vereadores de editar novas leis regulamentando penduricalhos enquanto o Congresso Nacional não estabelecer o que…
STF AO VIVO – Programa Escola sem Partido – sessão 19/2/2026
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem retomar nesta quinta-feira (19/2) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 578 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em…
5ª Câmara determina uso de prova de geolocalização para trabalhador que alegou cerceamento de defesa
5ª Câmara determina uso de prova de geolocalização para trabalhador que alegou cerceamento de defesa marianaaassuncao Qui, 19/02/2026 - 09:06 5ª Câmara determina uso de prova de geolocalização para trabalhador…
LC 224: o lucro presumido como benefício fiscal e a anterioridade
A Lei Complementar 224, de 26 de dezembro de 2025, reconfigura o tratamento dos incentivos e benefícios fiscais federais ao instituir uma “redução linear” de vantagens, inclusive para regimes de…
Como funciona o agregador de pesquisas eleitorais do JOTA, que acertou resultado de últimas eleições
O agregador de pesquisas eleitorais do JOTA é um importante aliado para quem precisa traçar cenários para as eleições de 2026 profissionalmente. A ferramenta, que utiliza um modelo analítico com…
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