A crescente complexidade do agronegócio brasileiro impõe desafios que transcendem as tradicionais variáveis de mercado. Em um cenário onde a sustentabilidade dita novas regras e a autorregulação ganha protagonismo, a…
O Partido Verde (PV) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que questiona normas de quatro tribunais estaduais que, na avaliação da legenda, restringem o acesso de micro…
Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março
Presidente do STJ estará em evento que reúne Brasil e China para debater ensino de direito e uso de IA
A condenação da estatal decorreu de suposto descumprimento de contratos, mas a Terceira Turma do STJ identificou irregularidade na aplicação da técnica do julgamento ampliado pela corte fluminense.
Importante registrar que as plataformas privadas estabelecem um preço a ser pago por todos os licitantes, seja para uma licitação específica ou para um período determinado, como um ano, trimestre…
O direito exerce um papel central como instrumento de desenho institucional e formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico. Ao estabelecer normas, criar incentivos e definir os parâmetros de…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um conjunto de medidas excepcionais e temporárias para otimizar a fila de análise de anuência em pesquisa clínica e de pedidos de…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a autuação fiscal que considerou indevida a dedução de royalties pagos pela…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (11/11), a partir das 9h, dez réus acusados de tentativa de golpe no Brasil em 2022 no julgamento…