O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13/11) que o período do recreio escolar deve ser tratado como tempo que o professor fica à disposição do empregador – integrando…
A Constituição de 1988 conferiu importantes atribuições aos municípios, sobretudo em áreas conectadas a direitos fundamentais como educação, saúde e assistência social. A realização de direitos básicos pelas administrações municipais…
Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre distribuição de royalties do petróleo
Sexta Turma antecipa sessão da próxima terça-feira (18) para as 13h
Mesmo reconhecendo que a situação em Pedrinhas melhorou, o ministro Rogerio Schietti afirmou que o sistema penitenciário ainda está longe de ser compatível com um estado de coisas constitucional.
1ª Semana da Autocomposição termina nesta sexta (14); transmissão ao vivo começa às 10h
A discussão sobre a exigência de “adicionalidade elétrica” tem reaparecido de forma recorrente no debate setorial brasileiro, apesar de sua rejeição consistente ao longo dos últimos anos. Desde o trâmite…
A recente conversão da Medida Provisória 1.304/2025 no PLV 10/2025 marcou um avanço importante no processo de modernização do marco legal do setor elétrico. Ao tratar da disciplina da autoprodução por…
A consolidação de notas fiscais por município tem potencial de acabar com os pilares inovadores da reforma tributária, como os sistemas de split payment e cashback, além de aumentar o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14/11) o julgamento que vai decidir se o Brasil deve ou não permitir o uso de aditivos de cigarros. A discussão, que…