O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (13/11) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058 que questiona o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de…
O aumento de casos de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no país tem preocupado especialistas da área devido ao uso de terapias sem eficácia comprovada para a…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração de uma candidata ao concurso para delegado de polícia substituto de Santa Catarina, excluída na fase de investigação…
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem reiterado que, mesmo em contratações integradas, a Administração deve possuir um orçamento estimativo detalhado. Ainda na vigência das Leis…
Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e um dos principais nomes da pasta para a agenda climática, a embaixadora Tatiana Rosito chamou a atenção nesta quarta-feira (12/11), para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade e a repercussão geral da discussão sobre tributação das stock options, que são planos de opção de compra de…
O secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Mateus Amâncio, disse estar confiante de que a atualização das regras de precificação de medicamentos seja publicada até o…
A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu, em 1946, a saúde como o estado completo de bem-estar físico, mental e social. Porém, foi somente com a Constituição de 1988 que…
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será entrevistado sobre a na segunda-feira (17/11), na Casa JOTA, em Brasília. O encontro é o primeiro do Economia Legal, projeto…
Introdução: pluralismo político e limites da maioria A Constituição de 1988 redesenhou o sistema político brasileiro sob a lógica de uma democracia pluralista, fundada na coexistência de múltiplas identidades políticas,…