Blog Jurídico

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14/11) o julgamento que vai decidir se o Brasil deve ou não permitir o uso de aditivos de cigarros. A discussão, que…

A Constituição Federal de 1988 acaba de completar 37 anos de sua promulgação, mas, mesmo com todo esse tempo de existência, é sempre oportuno revisitar o que diz a Lei…

Muito se discute sobre o futuro dos métodos de ensino em diversos níveis (fundamental, médio, superior, técnico, pós-graduação, pesquisa e extensão), assim como nos mais diferentes ramos do conhecimento (ciências…

Instituído no final da década de 1990, o Repetro surgiu como um dos principais instrumentos de política fiscal voltados ao desenvolvimento da indústria de petróleo e gás natural no Brasil.…

O debate sobre o licenciamento de Standard Essential Patents (SEPs), as chamadas patentes essenciais a padrões, revela uma contradição persistente na atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essas…

A atividade humana está desequilibrando o sistema climático global, com impactos graves que já se fazem sentir em toda parte, mas que afetam de forma absolutamente desproporcional as populações mais…

Embora o novo Código Civil busque modernizar as relações contratuais, algumas de suas propostas podem comprometer a segurança jurídica. Ao adotar critérios amplamente subjetivos para revisar ou anular contratos, aumenta-se…

A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) introduziu alterações no regime de tributação do setor imobiliário e, dentre elas, o conceito de “redutor de ajuste”. Visando assegurar a não…

Especialistas em direito civil alertaram que o projeto de lei que atualiza o Código Civil (PL 4/2025) pode aumentar a insegurança jurídica nas áreas de contratos, arbitragem e obrigações. As…

COP30: ministros do STJ defendem atuação firme e olhar sensível do Judiciário diante da crise climática