O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) estabeleceu os procedimentos e prazos para alterações no Orçamento de Investimento das empresas estatais federais ao longo do exercício de 2026. As…
A urgência em submeter a questão ao tribunal é o principal vetor no qual se baseia a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento, tema em constante discussão na…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas em fase pré-operacional — sem saídas tributadas — não podem aproveitar créditos de ICMS relativos à…
Cada vez mais o assunto da arbitragem em matéria tributária se faz presente nas manchetes e principais veículos de notícias, além dos inúmeros estudos acadêmicos a esse respeito. Com a…
As entidades sem fins lucrativos desempenham um papel relevante na sociedade brasileira ao atuar na promoção e na defesa de direitos, na implementação de políticas públicas, no monitoramento e fiscalização…
A execução civil no ordenamento jurídico italiano tem sido submetida, desde a promulgação da Lei 353/1990, a sucessivas reformas legislativas orientadas pela busca de maior celeridade, justiça e efetividade da…
Desde 2014 houve um crescimento constante e preocupante no número de incidentes cibernéticos divulgados publicamente no mundo, sendo a região da América Latina e Caribe a que apresentou a maior…
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF), instituída pela Lei 14.193/21, constitui um microssistema destinado à prática do futebol profissional, feminino e masculino, sob regime jurídico próprio e aplicação subsidiária da…
Em janeiro de 2026, o mercado brasileiro de apostas de quota fixa completou seu primeiro ano sob o regime regulatório inaugurado pela Lei 14.790/2023. A partir de dados oficiais de…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 9 votos a 1, que todas as perdas não técnicas das distribuidoras de energia —…