Blog Jurídico

A reforma tributária sobre o consumo em curso inaugura uma profunda transformação do sistema de impostos brasileiro desde a Constituição de 1988. Porém, o novo modelo não entra em vigor…

É habitual a ideia de que a elaboração e o preparo das normas legais é atividade voltada aos profissionais do Direito. Uma evidência disso é o enfoque dado pelas regras…

No último dia 23 de janeiro, o Brasil foi condenado pela 20ª vez pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos (Corte IDH) por violações de direitos perpetradas no contexto de aplicação…

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A Consulta Pública 46/2025, aberta pela Aneel em dezembro de 2025, vai muito além de uma revisão de modalidade tarifária. Ela representa uma escolha de governança sobre como o Brasil…

Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório

Livro de Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado em 10 de março

STJ sedia VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança nos dias 24 e 25 de março

As novas regras estabelecidas no Decreto 12.712/2025 ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) mais que dobrariam o uso do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) para fins não alimentares.…

Duas sentenças recentes assentaram que é ilegal que a Receita Federal (RF) cobre créditos tributários previdenciários decorrentes de sentenças trabalhistas após o prazo decadencial, quando transcorridos mais de 5 anos…